Proteção de dados
Last updated: 13.08.2026
Este documento explica como a KONTABASE trata os dados de contacto de empresas contidos nas bases de dados comerciais que compilamos e utilizamos no serviço de email marketing. Para dados relativos aos nossos próprios clientes e visitantes do website, consulte a Política de Privacidade.
Tratamos os dados em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR, EU 2016/679), a Lei de Proteção de Dados e as normas de comunicações eletrónicas.
1. Objeto deste documento
A KONTABASE comercializa bases de dados empresariais e disponibiliza um serviço especializado de email marketing. As bases de dados são compostas maioritariamente por dados de empresas (denominação social, NIPC, setor de atividade, morada e contactos gerais). Alguns destes dados podem estar associados a uma pessoa singular (por exemplo, o nome de uma pessoa de contacto ou um endereço de email individual), sendo, por isso, considerados dados pessoais.
2. Fontes de dados
Tratamos dados provenientes de fontes legais e de acesso público, incluindo o registo comercial; contactos empresariais publicamente disponíveis (como websites corporativos e diretórios públicos); e outras fontes de dados legítimas. Não recolhemos nem comercializamos dados pessoais de particulares para marketing de consumo. O nosso foco incide estritamente sobre contactos B2B (business-to-business).
3. Que dados tratamos
denominação social e NIPC; setor de atividade (código CAE), região, data de constituição; dados de contacto da empresa (email geral, telefone, morada, website); e, quando aplicável, nome da pessoa de contacto e endereço de email profissional/corporativo.
4. Base jurídica
4.1. Para o tratamento de contactos empresariais com vista ao marketing direto B2B, baseamo-nos no interesse legítimo (GDPR Art 6(1)(f)) – o nosso interesse e o dos nossos clientes em apresentar propostas comerciais relevantes a empresas e profissionais. 4.2. Ponderámos o interesse legítimo face aos direitos e interesses dos titulares dos dados (teste de ponderação). Dado que tratamos essencialmente dados de contacto profissionais e asseguramos sempre a possibilidade de oposição, consideramos que o tratamento não afeta de forma desproporcionada os direitos dos titulares dos dados. 4.3. Nos casos em que a legislação exija consentimento específico (por exemplo, para o envio de determinadas mensagens de marketing eletrónico), tratamos os dados com base nesse mesmo consentimento.
5. Finalidades do tratamento
compilação e fornecimento de bases de dados de empresas aos clientes; prestação do serviço de email marketing (envio de comunicações comerciais em nome dos clientes); manutenção e garantia de qualidade e atualização dos dados; gestão de pedidos de oposição e cancelamento (opt-out).
6. Funções: responsável pelo tratamento e subcontratante
6.1. Na recolha dos dados e na compilação da base de dados, a KONTABASE atua como responsável pelo tratamento. 6.2. No momento em que a base de dados é disponibilizada ao cliente, este passa a ser um responsável pelo tratamento autónomo relativamente aos dados recebidos, assumindo a total responsabilidade pela sua utilização lícita (consultar Termos de Utilização, cláusula 9). 6.3. No âmbito do serviço de email marketing, em que a KONTABASE envia mensagens seguindo as instruções do cliente e no âmbito da sua campanha, a KONTABASE atua por norma como subcontratante, sendo o cliente o responsável pelo tratamento. Nesses casos, a relação é regulada por um acordo de tratamento de dados.
7. Transmissão de dados a clientes
7.1. O cliente recebe os dados para utilização na sua própria atividade económica, em estrita conformidade com os Termos de Utilização. 7.2. O cliente compromete-se a tratar os dados de acordo com o GDPR, nomeadamente: dispondo de uma base jurídica válida para o tratamento; prestando as informações legalmente exigidas aos titulares dos dados; disponibilizando uma opção de cancelamento (opt-out) de marketing direto em todas as comunicações; e respeitando escrupulosamente os direitos dos titulares dos dados.
8. Direitos dos titulares dos dados
Qualquer pessoa singular cujos dados sejam tratados por nós tem o direito de: obter informações sobre o tratamento dos seus dados; aceder aos seus dados; solicitar a retificação de informações inexatas; requerer o apagamento dos dados; solicitar a limitação do tratamento; opor-se ao marketing direto em qualquer altura – situação em que cessaremos de imediato a utilização dos seus dados para fins comerciais. Para exercer os seus direitos ou solicitar a remoção dos seus dados (opt-out), contacte: info@kontabase.com.
9. Oposição e cancelamento (opt-out)
9.1. Se não pretende que os seus contactos ou os da sua empresa sejam utilizados nas nossas ações de marketing ou integrados nas nossas bases de dados, envie o seu pedido para info@kontabase.com e procederemos à remoção dos dados. 9.2. Todas as comunicações de marketing enviadas por nós contêm uma opção simples de cancelamento (opt-out). 9.3. Mantemos um registo atualizado dos pedidos de cancelamento (lista de supressão) para prevenir o envio de futuras mensagens.
10. Conservação e atualização
Conservamos os dados durante o período estritamente necessário para prestar o serviço e manter as bases de dados atualizadas. Atualizamos a informação de forma regular a partir de fontes públicas. Os pedidos de cancelamento (opt-out) são conservados pelo tempo necessário para garantir o seu cumprimento contínuo.
11. Medidas de segurança
Implementamos medidas técnicas e organizativas adequadas para salvaguardar os dados contra acessos não autorizados, alterações e divulgações indevidas, incluindo controlo de acessos, armazenamento seguro e recurso a parceiros e fornecedores de serviços de confiança.
12. Contacto e reclamações
Para questões relacionadas com a proteção de dados: Kliima Eksperdid24 Lda. Email: info@kontabase.com. Morada: Pirni 12, Tallinn.